AREsp 2661165 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram parcialmente acolhidos apenas para sanar erro material consistente na referência equivocada às fls. 473, que deve ser retificada para fls. 273; não houve omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado e a alegação relativa à Súmula n. 7 foi genérica, não afastando a incidência da Súmula n. 182 do STJ.

Parties
Embargante: ADILSON RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão Colegiado
Outcome
Embargos de declaração acolhidos parcialmente, sem efeitos modificativos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Omissão, Obscuridade, Contradição, Súmula 182 Do STJ, Súmula 7 Do STJ, Princípio Da Dialeticidade
Processo Civil Embargos De Declaração Erro Material Omissão Obscuridade Contradição Súmula 182 Do STJ Súmula 7 Do STJ +1 more

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Parties

ADILSON RODRIGUES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão Colegiado

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado (art. 1.022 CPC)
  2. 2 aplicabilidade da Súmula n. 182 do STJ
  3. 3 alegação de violação da Súmula n. 7 do STJ (reexame de provas)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram parcialmente acolhidos apenas para sanar erro material consistente na referência equivocada às fls. 473, que deve ser retificada para fls. 273; não houve omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado e a alegação relativa à Súmula n. 7 foi genérica, não afastando a incidência da Súmula n. 182 do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos parcialmente, sem efeitos modificativos.

Orders

  • Acolher parcialmente os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, apenas para sanar erro material; retificar no acórdão a referência às fls. 473 para fls. 273.