AREsp 2601523 - ACORDAO
Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada apresentou fundamentação suficiente, não houve omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada, e os alegados pontos constituíam tentativa de rediscussão do mérito ou revolvimento de matéria fático-probatória; não se reconheceu prequestionamento pela mera oposição de embargos.
- Parties
- Embargante: ANIZIO OLIVEIRA DE SOUSA; Relator: Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 March 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Rejeitados Pela Sexta Turma
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Dosimetria Da Pena, Prequestionamento, Reexame De Matéria Fático Probatória, Tribunal Do Júri
Case Brief
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Parties
ANIZIO OLIVEIRA DE SOUSA
Embargante
Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Relator
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeitados Pela Sexta Turma
Legal Issues
- 1 existência de omissão ou obscuridade na decisão embargada
- 2 vigência e enfrentamento dos artigos 315, §2º, e 564, V, do CPP
- 3 análise da dosimetria da pena
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada apresentou fundamentação suficiente, não houve omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada, e os alegados pontos constituíam tentativa de rediscussão do mérito ou revolvimento de matéria fático-probatória; não se reconheceu prequestionamento pela mera oposição de embargos.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Rejeitar os embargos de declaração
Full Case Text
Judgment text and source record
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