AREsp 2702911 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos por não se configurar omissão ou negativa de prestação jurisdicional, tendo o Tribunal de origem apreciado fundamentadamente as questões e reputado atendidos os requisitos de admissibilidade do apelo, de modo que se trata de inconformismo com julgamento desfavorável e não de omissão.

Parties
Embargante: APARECIDA VICENTE DE SOUZA E OUTRAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitam-se os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prequestionamento, Admissibilidade De Recurso
Processo Civil Recursos Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Prequestionamento Admissibilidade De Recurso

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Parties

APARECIDA VICENTE DE SOUZA E OUTRAS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à alegada ausência de prequestionamento do apelo
  2. 2 alegada negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 admissibilidade do apelo como requisito prévio ao mérito

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por não se configurar omissão ou negativa de prestação jurisdicional, tendo o Tribunal de origem apreciado fundamentadamente as questões e reputado atendidos os requisitos de admissibilidade do apelo, de modo que se trata de inconformismo com julgamento desfavorável e não de omissão.

Court Disposition

Rejeitam-se os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.