AREsp 2811113 - ACORDAO

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Rejeitaram‑se os embargos de declaração porque a parte não demonstrou omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado; os embargos não se prestam à revisão do mérito por mero inconformismo e o acórdão estava em consonância com a jurisprudência do STJ.

Parties
Embargante: ADENILSON RODRIGUES MENEZES (ou ADENILSON DE MENEZES SILVA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Mero Inconformismo
Direito Processual Penal Embargos De Declaração Agravo Regimental Agravo Em Recurso Especial Omissão Mero Inconformismo

Case Brief

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Parties

ADENILSON RODRIGUES MENEZES (ou ADENILSON DE MENEZES SILVA)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão que justifique o acolhimento dos embargos de declaração
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para revisão do mérito por mero inconformismo

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos de declaração porque a parte não demonstrou omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado; os embargos não se prestam à revisão do mérito por mero inconformismo e o acórdão estava em consonância com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.