REsp 2190089 - DECISAO

REsp 2190089 - DECISAO

O recurso especial foi considerado prejudicado porque o tribunal de origem, ao julgar de ofício questão de ordem para sanar erro material, deixou de apreciar os embargos de declaração pendentes; para evitar tumulto processual, os autos devem ser devolvidos ao tribunal de origem para julgamento dos embargos, reservando-se à parte a possibilidade de interpor novo recurso especial caso persistam vícios.

Parties
Recorrente: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLÍCIA FEDERAL; Recorrido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (prejudicado E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem)
Outcome
Recurso especial prejudicado; devolução dos autos ao tribunal de origem para julgamento dos embargos declaratórios pendentes.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão No Acórdão, Erro Material, Prejudicialidade, Devolução Dos Autos
Processo Civil Recursos Especial Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão No Acórdão Erro Material Prejudicialidade Devolução Dos Autos

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Parties

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLÍCIA FEDERAL

Recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (prejudicado E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem)

Legal Issues

  1. 1 omissão não apreciada pelo tribunal de origem nos embargos de declaração
  2. 2 julgamento ex officio de questão de ordem para sanar erro material sem análise dos aclaratórios
  3. 3 necessidade de devolução dos autos para evitar tumulto processual

Ratio Decidendi

O recurso especial foi considerado prejudicado porque o tribunal de origem, ao julgar de ofício questão de ordem para sanar erro material, deixou de apreciar os embargos de declaração pendentes; para evitar tumulto processual, os autos devem ser devolvidos ao tribunal de origem para julgamento dos embargos, reservando-se à parte a possibilidade de interpor novo recurso especial caso persistam vícios.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado; devolução dos autos ao tribunal de origem para julgamento dos embargos declaratórios pendentes.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso especial.
  • Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem para que sejam julgados os embargos declaratórios pendentes (fls. 807-824).