REsp 2193938 - DECISAO

REsp 2193938 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a embargante não demonstrou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado; buscava a rediscussão dos fundamentos da decisão que não conheceu do recurso especial sobre tutela de urgência, situação impedida pela orientação consolidada (Súmula 735/STF e Súmula 518/STJ) e pela adequada fundamentação do acórdão nos termos do art. 489, § 1º e art. 1.022 do CPC.

Parties
Embargante: FTL FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Tutela Provisória, Liminar, Mandado De Segurança, Súmula 735/stf, Súmula 518/stj, Art. 1.022 Do CPC, Art. 489, § 1º Do CPC
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Tutela Provisória Liminar Mandado De Segurança Súmula 735/stf Súmula 518/stj +2 more

Case Brief

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Parties

FTL FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 omissão, contradição ou obscuridade em decisão que não conheceu do recurso especial
  3. 3 admissibilidade de recurso especial contra decisão interlocutória que concede ou nega tutela de urgência

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a embargante não demonstrou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado; buscava a rediscussão dos fundamentos da decisão que não conheceu do recurso especial sobre tutela de urgência, situação impedida pela orientação consolidada (Súmula 735/STF e Súmula 518/STJ) e pela adequada fundamentação do acórdão nos termos do art. 489, § 1º e art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados.

Orders

  • REJEITO os Embargos de Declaração
  • Publique-se e intimem-se