REsp 2183926 - DECISAO

REsp 2183926 - DECISAO

Houve omissão quanto à suspensão nacional determinada no âmbito do Tema 1308/STJ; em observância ao princípio da economia processual e à finalidade do CPC, a análise do recurso especial foi julgada prejudicada e determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para sobrestamento até a publicação do acórdão representativo, oportunidade em que deverá ser realizado o juízo de conformação ou mantido o acórdão local nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Parties
Embargante: Fundação Universidade Federal de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acolhidos; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem; Análise Do Recurso Especial Declarada Prejudicada
Outcome
Embargos de declaração acolhidos; análise do recurso especial declarada prejudicada; devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento até a publicação do acórdão representativo.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Recursos Repetitivos, Suspensão De Processos, Tema 1308/stj
Processo Civil Direito Administrativo Embargos De Declaração Recurso Especial Recursos Repetitivos Suspensão De Processos Tema 1308/stj

Case Brief

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Parties

Fundação Universidade Federal de Sergipe

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acolhidos; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem; Análise Do Recurso Especial Declarada Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à suspensão nacional de processos determinada no âmbito do Tema 1308/STJ
  2. 2 se a vedação de nova admissão de Professor Substituto prevista no art. 9º, III, da Lei n. 8.745/1993 se aplica aos contratos realizados por instituições públicas distintas
  3. 3 determinação de devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento até a publicação do acórdão representativo da controvérsia

Ratio Decidendi

Houve omissão quanto à suspensão nacional determinada no âmbito do Tema 1308/STJ; em observância ao princípio da economia processual e à finalidade do CPC, a análise do recurso especial foi julgada prejudicada e determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para sobrestamento até a publicação do acórdão representativo, oportunidade em que deverá ser realizado o juízo de conformação ou mantido o acórdão local nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos; análise do recurso especial declarada prejudicada; devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento até a publicação do acórdão representativo.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração.
  • Julgar prejudicada a análise do recurso especial.