AREsp 2821269 - DECISAO

AREsp 2821269 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada analisou adequadamente as matérias pertinentes, não padecendo dos vícios alegados (obscuridade, contradição, omissão ou erro material); os esclarecimentos pretendidos configuram tentativa de rediscussão do mérito, não sanáveis por embargos declaratórios, e impõe-se a advertência quanto à reiteração do expediente com previsão de multa.

Parties
Embargante: CRUZ ROSA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONDOMINIOS E IMOVEIS EIRELI; Embargante: FLAVIO CESAR DA CRUZ ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Que Conheceu Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmula 7, Admissibilidade Recursal, Multa Por Embargos Protelatórios
Processo Civil Recursos Regimento Interno Do STJ Embargos De Declaração Prequestionamento Súmula 7 Admissibilidade Recursal Multa Por Embargos Protelatórios

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Parties

CRUZ ROSA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONDOMINIOS E IMOVEIS EIRELI

Embargante

FLAVIO CESAR DA CRUZ ROSA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Que Conheceu Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 contradição no decisum
  2. 2 omissão
  3. 3 obscuridade

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada analisou adequadamente as matérias pertinentes, não padecendo dos vícios alegados (obscuridade, contradição, omissão ou erro material); os esclarecimentos pretendidos configuram tentativa de rediscussão do mérito, não sanáveis por embargos declaratórios, e impõe-se a advertência quanto à reiteração do expediente com previsão de multa.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, CPC)