REsp 2189629 - DECISAO

REsp 2189629 - DECISAO

Não se verificam obscuridade ou erro material no acórdão embargado; as alegações da Embargante visam, na verdade, a rediscutir fundamentos da decisão monocrática e não a corrigir vícios próprios dos embargos de declaração. Assim, não havendo os requisitos do art. 1.022 do CPC (omissão, contradição, obscuridade ou erro material aferível prima facie), os embargos devem ser rejeitados.

Parties
Embargante: SUZANO PAPEL CELULOSE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração Contra Decisão Monocrática Que Conheceu E Negou Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Obscuridade, Omissão, Contradição, Recurso Especial, Competência Do Supremo Tribunal Federal, Coisa Julgada
Processo Civil Direito Tributário Embargos De Declaração Erro Material Obscuridade Omissão Contradição Recurso Especial +2 more

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Parties

SUZANO PAPEL CELULOSE S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração Contra Decisão Monocrática Que Conheceu E Negou Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de erro material na decisão embargada
  2. 2 presença de obscuridade no julgado
  3. 3 cabimento e limites dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Não se verificam obscuridade ou erro material no acórdão embargado; as alegações da Embargante visam, na verdade, a rediscutir fundamentos da decisão monocrática e não a corrigir vícios próprios dos embargos de declaração. Assim, não havendo os requisitos do art. 1.022 do CPC (omissão, contradição, obscuridade ou erro material aferível prima facie), os embargos devem ser rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se. Intime-se.