AREsp 2491588 - ACORDAO

Rejeitar os embargos de declaração porque não houve omissão: o agravo regimental não foi conhecido por ausência de impugnação adequada dos fundamentos da decisão anterior, daí ser mero inconformismo e caracterizar os aclaratórios como manifestamente improcedentes, com advertência sobre possíveis sanções.

Parties: Embargante: Max Kellysson Marques Marreiros
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 March 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Rejeição De Embargos De Declaração
Outcome: Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Súmula 182/stj, Caráter Protelatório

Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Regimental Súmula 182/stj Caráter Protelatório

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 2 Party arguments 2

Parties

Max Kellysson Marques Marreiros

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Rejeição De Embargos De Declaração

Legal Issues

1 Alegação de omissão no acórdão
2 Aplicação do princípio da dialeticidade recursal
3 Caracterização de embargos de declaração como protelatórios

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

Rejeitar os embargos de declaração.
Advertir o embargante sobre o caráter protelatório dos aclaratórios e as consequências previstas na jurisprudência da Corte.