REsp 2188994 - DECISAO

REsp 2188994 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada examinou as questões essenciais para o julgamento, não havendo omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada; além disso, as alegações do embargante exigiriam reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado no recurso especial pela Súmula 7/STJ, e os embargos não se prestam a reformar o julgado nem a prequestionar matérias sem vício previsto no art. 1.022 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Súmula 7/stj, Reexame Fático Probatório, Prequestionamento
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Súmula 7/stj Reexame Fático Probatório +1 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração segundo art. 1.022 CPC/2015
  2. 2 existência ou não de omissão na decisão embargada
  3. 3 vedação ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada examinou as questões essenciais para o julgamento, não havendo omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada; além disso, as alegações do embargante exigiriam reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado no recurso especial pela Súmula 7/STJ, e os embargos não se prestam a reformar o julgado nem a prequestionar matérias sem vício previsto no art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.