REsp 2190625 - DECISAO

REsp 2190625 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado porque o tribunal de origem, ao suscitar e decidir de ofício questão de ordem para sanar erro material, deixou de analisar embargos de declaração previamente opostos; para evitar tumulto processual, os autos devem ser devolvidos ao tribunal de origem para o julgamento dos embargos declaratórios pendentes, ficando à parte a possibilidade de interpor novo recurso especial se persistirem vícios ou surgirem novos com a prolação do acórdão.

Parties
Recorrente: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLÍCIA FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Julgamento Dos Embargos Declaratórios Pendentes
Outcome
Recurso especial prejudicado; devolução dos autos ao tribunal de origem para julgamento dos embargos declaratórios pendentes.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Questão De Ordem, Erro Material, Devolução Dos Autos, Tumulto Processual
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Questão De Ordem Erro Material Devolução Dos Autos Tumulto Processual

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Parties

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLÍCIA FEDERAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Julgamento Dos Embargos Declaratórios Pendentes

Legal Issues

  1. 1 Se a Corte de origem pôde sanar erro material por questão de ordem sem apreciar embargos de declaração previamente opostos
  2. 2 Se o recurso especial deve ser prejudicado e os autos devolvidos ao tribunal de origem para apreciação dos embargos declaratórios pendentes

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado porque o tribunal de origem, ao suscitar e decidir de ofício questão de ordem para sanar erro material, deixou de analisar embargos de declaração previamente opostos; para evitar tumulto processual, os autos devem ser devolvidos ao tribunal de origem para o julgamento dos embargos declaratórios pendentes, ficando à parte a possibilidade de interpor novo recurso especial se persistirem vícios ou surgirem novos com a prolação do acórdão.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado; devolução dos autos ao tribunal de origem para julgamento dos embargos declaratórios pendentes.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso especial.
  • Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, para que sejam julgados os embargos declaratórios pendentes (fls. 767-785).