AREsp 2489834 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; o acórdão estava suficientemente fundamentado e a insurgência da autora buscava, na verdade, rediscussão do julgado, hipótese inadequada para embargos de declaração, além de implicar revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; por isso, não houve vício a ser sanado nos termos do art. 1.022 do CPC/15.

Parties
Autor: ALOHA ASSET MANAGEMENT LTDA; Réu: Kiyofumi Watashi; Réu: Hiroko Taue Watashi
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeitados Por Unanimidade Em Sessão Virtual (18/03/2025 a 24/03/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Produção De Provas, Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide, Súmula 7 Do STJ, Súmula 83 Do STJ, Súmula 284 Do STF
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Produção De Provas Cerceamento De Defesa Julgamento Antecipado Da Lide Súmula 7 Do STJ Súmula 83 Do STJ +1 more

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Parties

ALOHA ASSET MANAGEMENT LTDA

Autor

Kiyofumi Watashi

Réu

Hiroko Taue Watashi

Réu

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeitados Por Unanimidade Em Sessão Virtual (18/03/2025 a 24/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/15
  2. 2 Alegação de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  3. 3 Alegado cerceamento de defesa em razão do indeferimento de produção probatória

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; o acórdão estava suficientemente fundamentado e a insurgência da autora buscava, na verdade, rediscussão do julgado, hipótese inadequada para embargos de declaração, além de implicar revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; por isso, não houve vício a ser sanado nos termos do art. 1.022 do CPC/15.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração
  • Afasta-se a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015, nesta oportunidade