AREsp 2654091 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado, configurando mera tentativa de reformar o julgado; ademais, o agravo em recurso especial não foi conhecido por incidência da Súmula 182/STJ, tendo a embargante deixado de comprovar a análise comparativa exigida pelos arts. 1029, §1º, do CPC e 255 do RISTJ.

Parties
Embargante: MARILDA SENA BISPO PEDREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada: Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitar os embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Agravo Interno, Rescisão Contratual, Indenização Por Benfeitorias E Acessões, Súmula 182/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Agravo Interno Rescisão Contratual Indenização Por Benfeitorias E Acessões Súmula 182/stj

Case Brief

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Parties

MARILDA SENA BISPO PEDREIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada: Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração (obscuridade, contradição, omissão ou erro material)
  2. 2 possibilidade de reforma do julgado via embargos de declaração
  3. 3 incidência da Súmula 182/STJ sobre agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado, configurando mera tentativa de reformar o julgado; ademais, o agravo em recurso especial não foi conhecido por incidência da Súmula 182/STJ, tendo a embargante deixado de comprovar a análise comparativa exigida pelos arts. 1029, §1º, do CPC e 255 do RISTJ.

Court Disposition

Rejeitar os embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial.