REsp 1987774 - ACORDAO

REsp 1987774 - ACORDAO

Houve omissão no acórdão por não ter enfrentado a circunstância de que a apuração do débito já estava em curso na ação revisional em fase de liquidação; para evitar a apuração do mesmo crédito em juízos distintos e o risco de decisões conflitantes, impõe-se a suspensão dos embargos à execução até o julgamento da liquidação da sentença proferida na ação revisional (fundamentado no art. 313, V, a, do CPC).

Parties
Embargante: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado/decisão
Outcome
Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos À Execução, Liquidação De Sentença, Coisa Julgada, Perícia Contábil, Suspensão Do Processo, Execução De Título Extrajudicial
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Embargos À Execução Liquidação De Sentença Coisa Julgada Perícia Contábil Suspensão Do Processo Execução De Título Extrajudicial

Case Brief

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Parties

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado/decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à necessidade de suspensão dos embargos à execução até a liquidação da sentença na ação revisional
  2. 2 risco de decisões conflitantes por apuração do mesmo débito em juízos distintos
  3. 3 prejudicialidade externa e respeito à coisa julgada

Ratio Decidendi

Houve omissão no acórdão por não ter enfrentado a circunstância de que a apuração do débito já estava em curso na ação revisional em fase de liquidação; para evitar a apuração do mesmo crédito em juízos distintos e o risco de decisões conflitantes, impõe-se a suspensão dos embargos à execução até o julgamento da liquidação da sentença proferida na ação revisional (fundamentado no art. 313, V, a, do CPC).

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes

Orders

  • Determinar a suspensão dos embargos à execução até o julgamento da liquidação da sentença proferida na ação revisional.