REsp 2138133 - ACORDAO

REsp 2138133 - ACORDAO

Verificou-se que não houve omissão no acórdão do Tribunal de origem, pois as questões suscitadas foram enfrentadas; aplicou-se a Súmula 284/STF quanto à não possibilidade de reanálise de matéria que dependia de reavaliação fático-probatória e a Súmula 7/STJ quanto à inadmissibilidade de revolver o mérito fático-probatório em recurso especial; além disso, a ausência de indicação do dispositivo legal sobre o qual se funda o alegado dissídio jurisprudencial inviabiliza seu conhecimento. Diante disso, negou-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: BSO INVESTIMENTOS S/A; Agravante: FINVEST BSO FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES; Agravante: FINANCIAL ABV PARTICIPAÇOES S/A; Agravante: BLUEWAVE ASSET LTDA.; Agravado: HOSPITAL MARIA THEREZA RENNÓ S. A.; Agravado: GESTAL GESTÃO HOSPITALAR LTDA.; Agravado: WAGNER CAMPOS DO AMARAL RENNÓ; Agravado: DAVID CARVALHO KALLÁS; Agravado: ELIAS KALLÁS; Agravado: ELIAS KALLÁS FILHO; Agravado: ALEXANDRE CARVALHO KALLÁS; Agravado: IBRAHIM ELIAS KALLÁS; Agravado: ALEXANDRE CIAPPINA HUEB; Agravado: YEDA DE FRANCO RENNÓ; Agravado: LYDIA ROCHA DE CARVALHO KALLÁS; Agravado: RITA CELMA SCUDELES DE OLIVEIRA KALLÁS; Agravado: CORUMBÉ ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.; Agravado: TIAGO DE FRANCO RENNÓ; Agravado: ALEXSANDER RIBEIRO SEDA; Agravado: ROSELI APARECIDA RIBEIRO SEDA; Agravado: ALESSANDRA SOARES SILVA ROCHA; Agravado: ANA MARIA VILELA; Agravado: ANDRÉ LUIZ CAMPOS GONÇALVES; Agravado: ANDREIA APARECIDA PIVOTO DA SILVEIRA; Agravado: CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO MIRANDA; Agravado: CRISTIANE DE ABREU PRICOLI MIRANDA; Agravado: CRISTIANA BORSATTO GUEDES; Agravado: DEISE PENTEADO ZAMBONI; Agravado: DRÁUZIO OPPENHEIMER; Agravado: JOSÉ ANTÔNIO JUSTINO RIBEIRO; Agravado: JULIANO KYT MOREIRA; Agravado: THAIS ELIZABETH KYT MOREIRA; Agravado: MARIA LUIZA ROSA BRUSTAMANTE; Agravado: MARTA GARRONI MAGALHÃES; Agravado: RITA HELENA VIANA VILELA; Agravado: SAMANTA FORTES SARAN; Agravado: SUELI DE LIMA RAMOS; Agravado: VERNER BRANDANI TENÓRIO; Agravado: NAPOLEÃO DA COSTA AZEVEDO; Agravado: ADILSON DE OLIVEIRA FRAGA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Terceira Turma (negado Provimento Ao Agravo Interno)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial, Coisa Julgada, Sub Rogação/ Regresso, Grupo Econômico, Responsabilidade Solidária, Legitimidade De Acionistas
Processo Civil Direito Civil Direito Do Trabalho Direito Empresarial Embargos De Declaração Omissão Súmula 284/stf Súmula 7/stj +7 more

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BSO INVESTIMENTOS S/A

Agravante

FINVEST BSO FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES

Agravante

FINANCIAL ABV PARTICIPAÇOES S/A

Agravante

BLUEWAVE ASSET LTDA.

Agravante

HOSPITAL MARIA THEREZA RENNÓ S. A.

Agravado

GESTAL GESTÃO HOSPITALAR LTDA.

Agravado

WAGNER CAMPOS DO AMARAL RENNÓ

Agravado

DAVID CARVALHO KALLÁS

Agravado

ELIAS KALLÁS

Agravado

ELIAS KALLÁS FILHO

Agravado

ALEXANDRE CARVALHO KALLÁS

Agravado

IBRAHIM ELIAS KALLÁS

Agravado

ALEXANDRE CIAPPINA HUEB

Agravado

YEDA DE FRANCO RENNÓ

Agravado

LYDIA ROCHA DE CARVALHO KALLÁS

Agravado

RITA CELMA SCUDELES DE OLIVEIRA KALLÁS

Agravado

CORUMBÉ ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Agravado

TIAGO DE FRANCO RENNÓ

Agravado

ALEXSANDER RIBEIRO SEDA

Agravado

ROSELI APARECIDA RIBEIRO SEDA

Agravado

ALESSANDRA SOARES SILVA ROCHA

Agravado

ANA MARIA VILELA

Agravado

ANDRÉ LUIZ CAMPOS GONÇALVES

Agravado

ANDREIA APARECIDA PIVOTO DA SILVEIRA

Agravado

CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO MIRANDA

Agravado

CRISTIANE DE ABREU PRICOLI MIRANDA

Agravado

CRISTIANA BORSATTO GUEDES

Agravado

DEISE PENTEADO ZAMBONI

Agravado

DRÁUZIO OPPENHEIMER

Agravado

JOSÉ ANTÔNIO JUSTINO RIBEIRO

Agravado

JULIANO KYT MOREIRA

Agravado

THAIS ELIZABETH KYT MOREIRA

Agravado

MARIA LUIZA ROSA BRUSTAMANTE

Agravado

MARTA GARRONI MAGALHÃES

Agravado

RITA HELENA VIANA VILELA

Agravado

SAMANTA FORTES SARAN

Agravado

SUELI DE LIMA RAMOS

Agravado

VERNER BRANDANI TENÓRIO

Agravado

NAPOLEÃO DA COSTA AZEVEDO

Agravado

ADILSON DE OLIVEIRA FRAGA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Terceira Turma (negado Provimento Ao Agravo Interno)

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional (omissão)
  2. 2 aplicabilidade das Súmulas 284/STF e 7/STJ
  3. 3 reexame de fatos e provas em recurso especial

Ratio Decidendi

Verificou-se que não houve omissão no acórdão do Tribunal de origem, pois as questões suscitadas foram enfrentadas; aplicou-se a Súmula 284/STF quanto à não possibilidade de reanálise de matéria que dependia de reavaliação fático-probatória e a Súmula 7/STJ quanto à inadmissibilidade de revolver o mérito fático-probatório em recurso especial; além disso, a ausência de indicação do dispositivo legal sobre o qual se funda o alegado dissídio jurisprudencial inviabiliza seu conhecimento. Diante disso, negou-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno
  • Declara-se descabida, por ora, a aplicação da multa prevista no art. 1.021, §4º, do CPC