REsp 2190137 - DECISAO

REsp 2190137 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão anterior, reconhecendo que o Tribunal de origem apenas apreciou questão de ordem e deixou de analisar os embargos de declaração, razão pela qual o recurso especial e o agravo interno foram julgados prejudicados e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para julgamento dos embargos de declaração pendentes.

Parties
Embargante: Associação Nacional dos Servidores da Polícia Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial; Agravo Interno / Prejudicados; Retorno Ao Tribunal De Origem Para Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Reconsiderada a decisão de fls. 1.045-1.050; julgados prejudicados o recurso especial e o agravo interno; determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem para julgamento dos embargos de declaração pendentes.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Questão De Ordem, Recurso Especial, Agravo Interno, Saneamento De Falha Processual
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Questão De Ordem Recurso Especial Agravo Interno Saneamento De Falha Processual

Case Brief

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Parties

Associação Nacional dos Servidores da Polícia Federal

Embargante

Procedural Posture

Recurso Especial; Agravo Interno / Prejudicados; Retorno Ao Tribunal De Origem Para Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Tribunal de origem julgou apenas questão de ordem, deixando de analisar embargos de declaração opostos pela Associação Nacional dos Servidores da Polícia Federal
  2. 2 Determinação de prejudicialidade do recurso especial e do agravo interno em razão de embargos de declaração pendentes
  3. 3 Necessidade de retorno dos autos ao Tribunal de origem para julgamento dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão anterior, reconhecendo que o Tribunal de origem apenas apreciou questão de ordem e deixou de analisar os embargos de declaração, razão pela qual o recurso especial e o agravo interno foram julgados prejudicados e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para julgamento dos embargos de declaração pendentes.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 1.045-1.050; julgados prejudicados o recurso especial e o agravo interno; determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem para julgamento dos embargos de declaração pendentes.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 1.045-1.050
  • Recurso especial e agravo interno julgados prejudicados