AREsp 2713749 - DECISAO
Os embargos são rejeitados porque não se verifica obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão recorrida; toda a matéria apta à apreciação do STJ foi analisada, não havendo vícios que autorizem oposição de embargos de declaração.
- Parties
- Embargante: ONCO STAR SP ONCOLOGIA LTDA.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 March 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
- Outcome
- rejeitados os embargos de declaração
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão, Agravo De Instrumento, Efeito Suspensivo, Honorários Advocatícios, Erro Material
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ONCO STAR SP ONCOLOGIA LTDA.
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 Omissão quanto à análise do pedido de concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento
- 2 Possibilidade de o relator apreciar pedido de efeito suspensivo com base no art. 1.019, I, do CPC
- 3 Alegação de erro material pela majoração de honorários sem parte sucumbente
Ratio Decidendi
Os embargos são rejeitados porque não se verifica obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão recorrida; toda a matéria apta à apreciação do STJ foi analisada, não havendo vícios que autorizem oposição de embargos de declaração.
Court Disposition
rejeitados os embargos de declaração
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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