REsp 1768953 - ACORDAO

REsp 1768953 - ACORDAO

O acórdão recorrente apresentou fundamentação suficiente, inexistindo obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada; os embargos de declaração visaram, na prática, à revisão de matéria de mérito e de prova, providência vedada em recurso especial, razão pela qual os embargos foram rejeitados.

Parties
Embargante: MARINA DE JESUS TONI ZAGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual De 11/03/2025 a 17/03/2025 (julgamento)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Obscuridade, Omissão, Caráter Protelatório, Retroação Da DER, Súmula 7/stj
Previdenciário Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Obscuridade Omissão Caráter Protelatório +2 more

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Parties

MARINA DE JESUS TONI ZAGO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual De 11/03/2025 a 17/03/2025 (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 existência de obscuridade no acórdão
  2. 2 omissão de ponto decisório
  3. 3 fundamentação suficiente do acórdão

Ratio Decidendi

O acórdão recorrente apresentou fundamentação suficiente, inexistindo obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada; os embargos de declaração visaram, na prática, à revisão de matéria de mérito e de prova, providência vedada em recurso especial, razão pela qual os embargos foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.