REsp 2190475 - DECISAO

REsp 2190475 - DECISAO

Porquanto o tribunal de origem, no acórdão recorrido, decidiu somente questão de ordem e deixou de analisar os embargos de declaração opostos, o recurso especial e o agravo interno tornam-se prejudicados, impondo-se o retorno dos autos ao tribunal de origem para julgamento dos embargos pendentes.

Parties
Embargante: Associação Nacional dos Servidores da Polícia Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial E Agravo Interno / Decisão Sobre Prejudicialidade E Determinação De Retorno Ao Tribunal De Origem Para Julgamento De Embargos De Declaração Pendentes
Outcome
Reconsidera a decisão atacada, julga prejudicados o recurso especial e o agravo interno e determina o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que julgue os embargos de declaração pendentes.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Agravo Interno, Prejudicialidade, Saneamento De Falha Processual, Retorno Ao Tribunal De Origem
Processo Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Agravo Interno Prejudicialidade Saneamento De Falha Processual Retorno Ao Tribunal De Origem

Case Brief

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Parties

Associação Nacional dos Servidores da Polícia Federal

Embargante

Procedural Posture

Recurso Especial E Agravo Interno / Decisão Sobre Prejudicialidade E Determinação De Retorno Ao Tribunal De Origem Para Julgamento De Embargos De Declaração Pendentes

Legal Issues

  1. 1 O Tribunal de origem deixou de analisar os embargos de declaração opostos pela parte embargante
  2. 2 Consequência processual da omissão: prejudicialidade do recurso especial e do agravo interno e necessidade de devolução dos autos ao tribunal de origem

Ratio Decidendi

Porquanto o tribunal de origem, no acórdão recorrido, decidiu somente questão de ordem e deixou de analisar os embargos de declaração opostos, o recurso especial e o agravo interno tornam-se prejudicados, impondo-se o retorno dos autos ao tribunal de origem para julgamento dos embargos pendentes.

Court Disposition

Reconsidera a decisão atacada, julga prejudicados o recurso especial e o agravo interno e determina o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que julgue os embargos de declaração pendentes.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 909-914.
  • Julgo prejudicados o recurso especial e o agravo interno.