REsp 2161726 - DECISAO

REsp 2161726 - DECISAO

O Tribunal local examinou as questões suscitadas, as referências à fungibilidade foram consideradas erro de digitação, e a conversão de rito exige cautelas formais que não restaram atendidas no caso; assim, não houve omissão ou outro vício que justificasse acolhimento dos embargos, razão pela qual o Recurso Especial foi conhecido e negado provimento monocraticamente pelo Relator.

Parties
Recorrente: AGUAS DE GUARA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento E Negado Provimento (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
Recurso Especial conhecido e negado provimento
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Conversão De Rito, Recurso Especial, Preclusão, Súmula 568/stj, Art. 489 Cpc/2015, Art. 1.022 Cpc/2015
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Parties

AGUAS DE GUARA LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento E Negado Provimento (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de embargos de declaração por omissão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 necessidade de enfrentamento de argumentos aptos a infirmar a decisão (art. 489, IV, CPC)
  3. 3 conversão de rito de execução para rito ordinário e requisitos formais (art. 785 CPC)

Ratio Decidendi

O Tribunal local examinou as questões suscitadas, as referências à fungibilidade foram consideradas erro de digitação, e a conversão de rito exige cautelas formais que não restaram atendidas no caso; assim, não houve omissão ou outro vício que justificasse acolhimento dos embargos, razão pela qual o Recurso Especial foi conhecido e negado provimento monocraticamente pelo Relator.

Court Disposition

Recurso Especial conhecido e negado provimento

Orders

  • Embargos de Declaração rejeitados.
  • Conheço do Recurso Especial e nego-lhe provimento.