REsp 2190479 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado e os autos foram devolvidos ao tribunal de origem para que sejam julgados os embargos declaratórios pendentes, uma vez que a Corte Regional deixou de apreciar os aclaratórios e julgou de ofício questão para sanar erro material.

Parties: Recorrente: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLÍCIA FEDERAL; Recorrido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 20 March 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Julgamento Prejudicado; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Julgamento Dos Embargos Declaratórios Pendentes
Outcome: recurso especial prejudicado
Legal Topics: Embargos De Declaração, Omissão, Erro Material, Devolução Dos Autos

Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Erro Material Devolução Dos Autos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLÍCIA FEDERAL

Recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Prejudicado; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Julgamento Dos Embargos Declaratórios Pendentes

Legal Issues

1 violação ao art. 1.022 do CPC por omissão não apreciada
2 julgamento de ofício de questão de ordem para sanar erro material sem análise dos embargos declaratórios
3 necessidade de devolução dos autos ao tribunal de origem para julgamento dos embargos pendentes

Ratio Decidendi

Court Disposition

recurso especial prejudicado

Orders

Devolução dos autos ao tribunal de origem para que sejam julgados os embargos declaratórios pendentes (fls. 841-859)
Publique-se. Intimem-s e.