AREsp 2731927 - DECISAO

AREsp 2731927 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão recorrido; o acórdão analisou a questão substancial e concluiu que a operadora do plano de saúde não comprovou a substituição por prestador equivalente, ensejando a condenação por danos morais, e eventual reforma dependeria de reexame de provas, providência vedada pela Súmula 7 do STJ, de modo que os embargos, que configuram mera irresignação, não são cabíveis.

Parties
Embargante: Embargante; Embargada: Beatriz
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Que Rejeita Os Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Equivalência De Prestador/rede Credenciada, Descredenciamento De Hospital, Danos Morais, Reexame De Provas E Súmula 7 Do STJ, Carência E Upgrade De Plano De Saúde, Boa Fé Objetiva
Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Embargos De Declaração Equivalência De Prestador/rede Credenciada Descredenciamento De Hospital Danos Morais +3 more

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Parties

Embargante

Embargante

Beatriz

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Que Rejeita Os Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de contradição ou omissão na decisão recorrida
  2. 2 comprovação de substituição por prestador equivalente em descredenciamento
  3. 3 possibilidade de reexame de provas em recurso especial (Súmula 7 do STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão recorrido; o acórdão analisou a questão substancial e concluiu que a operadora do plano de saúde não comprovou a substituição por prestador equivalente, ensejando a condenação por danos morais, e eventual reforma dependeria de reexame de provas, providência vedada pela Súmula 7 do STJ, de modo que os embargos, que configuram mera irresignação, não são cabíveis.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.