REsp 2190090 - DECISAO

Parties

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado; Devolução Ao Tribunal De Origem Para Julgamento Dos Embargos Declaratórios Pendentes

Legal Issues

1. 1 violação ao art. 1.022 do CPC por omissão na apreciação de embargos de declaração
2. 2 tribunal de origem julgou de ofício questão de ordem para sanar erro material sem apreciar embargos declaratórios anteriormente opostos
3. 3 necessidade de devolução dos autos ao tribunal de origem para evitar tumulto processual e permitir o julgamento dos embargos pendentes

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado e os autos foram devolvidos ao tribunal de origem para que sejam julgados os embargos declaratórios pendentes, em razão de o tribunal regional ter sanado erro material de ofício sem apreciar os embargos já opostos, devendo-se evitar tumulto processual e ficando reservada à parte a possibilidade de interpor novo recurso especial se persistirem vícios ou surgirem novos após o julgamento dos embargos.

Court Disposition

recurso especial prejudicado; autos devolvidos ao tribunal de origem para julgamento dos embargos declaratórios pendentes

Orders

• Julgo prejudicado o presente recurso especial.
• Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem para que sejam julgados os embargos declaratórios pendentes (fls. 839-856).