REsp 2188297 - DECISAO

REsp 2188297 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada examinou as questões essenciais, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; além disso, os embargos visavam rediscutir a matéria e obter efeito modificativo, hipótese não cabível, e a alegação genérica de nulidade atrai a Súmula 284/STF.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Prequestionamento, Efeitos Infringentes, Súmula 284/stf, Multa Por Caráter Protelatório
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Prequestionamento Efeitos Infringentes +2 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração perante decisão monocrática
  2. 2 Existência ou não de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada
  3. 3 Utilização dos embargos para rediscutir matéria de mérito ou obter efeito modificativo

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada examinou as questões essenciais, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; além disso, os embargos visavam rediscutir a matéria e obter efeito modificativo, hipótese não cabível, e a alegação genérica de nulidade atrai a Súmula 284/STF.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.