REsp 2090138 - ACORDAO

REsp 2090138 - ACORDAO

Foram acolhidos os embargos de declaração, em parte, para corrigir erro material no dispositivo do acórdão embargado (excluir determinação de retorno dos autos à origem) e esclarecer que, apesar do provimento do recurso especial para admitir a cobrança do CDI, permanece a parcial procedência dos embargos à execução na parte relativa à compensação de valores, subsistindo a sucumbência recíproca em menor proporção para o embargante; manteve-se ainda a condenação do embargante ao pagamento de honorários advocatícios de 11% sobre o valor a ser decotado da execução.

Parties
Embargante: GAMA - FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO; Embargado: LEGIÃO DA BOA VONTADE e OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE Declaração NOS EMBARGOS DE Declaração NO RECURSO ESPECIAL / Acórdão (quarta Turma)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos, em parte, para correção do dispositivo e esclarecimentos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Cédulas De Crédito Bancário, CDI, Honorários Advocatícios, Sucumbência Recíproca, Compensação De Valores, Erro Material
Processual Civil Direito Civil Direito Bancário Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Cédulas De Crédito Bancário CDI +4 more

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Parties

GAMA - FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO

Embargante

LEGIÃO DA BOA VONTADE e OUTRO

Embargado

Procedural Posture

EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE Declaração NOS EMBARGOS DE Declaração NO RECURSO ESPECIAL / Acórdão (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 obscuridade, omissão e erro material no acórdão
  2. 2 legalidade da cobrança da taxa CDI em contratos bancários
  3. 3 consequências processuais do provimento do recurso especial sobre sucumbência e honorários

Ratio Decidendi

Foram acolhidos os embargos de declaração, em parte, para corrigir erro material no dispositivo do acórdão embargado (excluir determinação de retorno dos autos à origem) e esclarecer que, apesar do provimento do recurso especial para admitir a cobrança do CDI, permanece a parcial procedência dos embargos à execução na parte relativa à compensação de valores, subsistindo a sucumbência recíproca em menor proporção para o embargante; manteve-se ainda a condenação do embargante ao pagamento de honorários advocatícios de 11% sobre o valor a ser decotado da execução.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos, em parte, para correção do dispositivo e esclarecimentos.

Orders

  • Excluir do dispositivo a determinação de retorno dos autos à origem e substituir pela redação que dá provimento ao agravo interno de GAMA e nega provimento ao recurso especial de LEGIÃO DA BOA VONTADE e OUTRO.
  • Manter a incidência do CDI conforme pactuado no contrato.