REsp 2199859 - ACORDAO

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Houve violação do art. 1.022 do CPC porque o Tribunal de origem não apreciou, após a oposição de embargos de declaração, teses relevantes suscitadas (preclusão quanto à substituição da TR pelo IGP-M, existência de trânsito em julgado sobre termo inicial e índice da correção monetária e omissões/obscuridades), razão pela qual o acórdão que julgou os embargos foi anulado e os autos foram remetidos de volta à Corte de origem para novo pronunciamento sobre tais pontos.

Parties
Recorrente: MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (decisão Da Terceira Turma)
Outcome
Recurso provido
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Art. 1.022 Do CPC, Correção Monetária, Preclusão, IGP M, TR, Trânsito Em Julgado, Execução De Título Extrajudicial
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Art. 1.022 Do CPC Correção Monetária Preclusão IGP M TR +2 more

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Parties

MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (decisão Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 preclusão quanto à substituição da TR pelo IGP-M
  3. 3 existência de trânsito em julgado quanto ao termo inicial da correção monetária e índice aplicável

Ratio Decidendi

Houve violação do art. 1.022 do CPC porque o Tribunal de origem não apreciou, após a oposição de embargos de declaração, teses relevantes suscitadas (preclusão quanto à substituição da TR pelo IGP-M, existência de trânsito em julgado sobre termo inicial e índice da correção monetária e omissões/obscuridades), razão pela qual o acórdão que julgou os embargos foi anulado e os autos foram remetidos de volta à Corte de origem para novo pronunciamento sobre tais pontos.

Court Disposition

Recurso provido

Orders

  • Anular o acórdão proferido em embargos de declaração
  • Determinar o retorno dos autos à Corte de origem para que se pronuncie sobre: preclusão em se substituir a TR pelo IGP-M (quando não se tratar de erro material); existência de trânsito em julgado quanto ao termo inicial da correção monetária e índice aplicável (agravo de instrumento n. 70084442722); e omissões e...