REsp 2189600 - DECISAO

REsp 2189600 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado enfrentou de forma clara e fundamentada a controvérsia, não havendo obscuridade, contradição, omissão ou erro material; a decisão fundamentou-se na execução invertida e na sonegação de prazo ao INSS, não sendo o Tema 1190/STJ a tese determinante, pelo que os embargos configuram mero inconformismo.

Parties
Embargante: Lori Fátima Lima da Silva; Embargada: parte embargada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Execução Invertida, Honorários Advocatícios, Tema 1190/stj, Modulação De Efeitos
Processual Civil Previdenciário Embargos De Declaração Omissão Execução Invertida Honorários Advocatícios Tema 1190/stj Modulação De Efeitos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Lori Fátima Lima da Silva

Embargante

parte embargada

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão quanto à modulação dos efeitos do Tema 1190/STJ
  2. 2 Aplicabilidade da execução invertida contra a Fazenda Pública e efeitos quanto a honorários advocatícios
  3. 3 Cabimento de embargos de declaração para rediscussão do julgado

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado enfrentou de forma clara e fundamentada a controvérsia, não havendo obscuridade, contradição, omissão ou erro material; a decisão fundamentou-se na execução invertida e na sonegação de prazo ao INSS, não sendo o Tema 1190/STJ a tese determinante, pelo que os embargos configuram mero inconformismo.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Publique-se.