AREsp 2558040 - ACORDAO

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Houve omissão no acórdão quanto ao termo inicial da prescrição; aplicando-se a teoria da actio nata, o prazo prescricional somente começa a correr quando a pretensão se torna exercitável pelo associado, o que no caso ocorreu quando a associação definiu os critérios de repartição do produto da venda (concreto exemplo indicado: 08/08/2018), e não apenas na data da alienação do bem, motivo pelo qual os embargos de declaração foram acolhidos para suprir a omissão, sem modificar o resultado do julgado.

Parties
Embargante: ASCORSAN; Autor: associado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão
Outcome
Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prescrição, Actio Nata, Responsabilidade Civil Contratual
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Prescrição Actio Nata Responsabilidade Civil Contratual

Case Brief

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Parties

ASCORSAN

Embargante

associado

Autor

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão

Legal Issues

  1. 1 termo inicial da prescrição
  2. 2 aplicação da teoria da actio nata
  3. 3 omissão no acórdão quanto ao termo inicial da prescrição

Ratio Decidendi

Houve omissão no acórdão quanto ao termo inicial da prescrição; aplicando-se a teoria da actio nata, o prazo prescricional somente começa a correr quando a pretensão se torna exercitável pelo associado, o que no caso ocorreu quando a associação definiu os critérios de repartição do produto da venda (concreto exemplo indicado: 08/08/2018), e não apenas na data da alienação do bem, motivo pelo qual os embargos de declaração foram acolhidos para suprir a omissão, sem modificar o resultado do julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos

Orders

  • Embargos de declaração acolhidos para suprir omissão do julgado quanto ao termo inicial da prescrição