REsp 2185221 - ACORDAO

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O acórdão do Tribunal de origem revelou omissão e contradição ao não se manifestar satisfatoriamente sobre pontos suscitados nos embargos de declaração (ônus da prova relativo aos bens furtados e precariedade do laudo de avaliação das joias). Tal enfrentamento é necessário para a solução da controvérsia e, por envolver matéria fático-probatória que não pode ser reexaminada por esta Corte devido aos óbices das Súmulas 5 e 7 do STJ, o recurso especial foi provido para anular o acórdão dos embargos e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que sane as omissões reconhecidas.

Parties
Recorrente / Réu: CONDOMÍNIO COMPLEXO HOTELEIRO BRASÍLIA; Recorrido / Autor: Romulo Sulz Gonsalves Júnior; Recorrido / Autor: Outra
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Conhecido E Provido; Anulados Embargos De Declaração; Autos Remetidos Ao Tribunal De Origem Para Suprimento De Omissão
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ônus Da Prova, Responsabilidade Objetiva, Indenização Por Furto, Danos Materiais, Danos Morais, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Embargos De Declaração Ônus Da Prova Responsabilidade Objetiva Indenização Por Furto Danos Materiais +2 more

Case Brief

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Parties

CONDOMÍNIO COMPLEXO HOTELEIRO BRASÍLIA

Recorrente / Réu

Romulo Sulz Gonsalves Júnior

Recorrido / Autor

Outra

Recorrido / Autor

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Conhecido E Provido; Anulados Embargos De Declaração; Autos Remetidos Ao Tribunal De Origem Para Suprimento De Omissão

Legal Issues

  1. 1 omissão e contradição do acórdão recorrido quanto ao ônus da prova e à precariedade do laudo de avaliação das joias
  2. 2 possibilidade de rediscussão de matéria fático-probatória nesta Corte frente às Súmulas 5 e 7 do STJ
  3. 3 incidência do art. 1.022 do CPC/2015 sobre embargos de declaração

Ratio Decidendi

O acórdão do Tribunal de origem revelou omissão e contradição ao não se manifestar satisfatoriamente sobre pontos suscitados nos embargos de declaração (ônus da prova relativo aos bens furtados e precariedade do laudo de avaliação das joias). Tal enfrentamento é necessário para a solução da controvérsia e, por envolver matéria fático-probatória que não pode ser reexaminada por esta Corte devido aos óbices das Súmulas 5 e 7 do STJ, o recurso especial foi provido para anular o acórdão dos embargos e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que sane as omissões reconhecidas.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Anular o acórdão dos embargos de declaração proferido pelo Tribunal de origem
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste sobre as omissões reconhecidas no julgado