AREsp 2686913 - DECISAO

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O agravo foi negado provimento porque o acórdão recorrido apreciou de forma clara e suficiente as questões suscitadas, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material, sendo incabíveis embargos que visam rediscutir o mérito; a reprodução dos fundamentos da decisão agravada foi considerada válida na hipótese em que não há novos fundamentos trazidos pelo agravante; por fim majorou-se em 1% os honorários da agravada nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.

Parties
Agravante: ré - instituição financeira; Agravada: agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Agravo Interno (julgamento)
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Preparo, Complemento De Preparo, Honorários De Sucumbência, Motivação Das Decisões
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Preparo Complemento De Preparo Honorários De Sucumbência Motivação Das Decisões

Case Brief

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Parties

ré - instituição financeira

Agravante

agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Agravo Interno (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 possível afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 (omissão/insuficiência de fundamentação)
  2. 2 suposta violação do art. 1.021, §3º, do CPC/2015 por reprodução dos fundamentos da decisão agravada
  3. 3 necessidade de apuração do valor do preparo da apelação

Ratio Decidendi

O agravo foi negado provimento porque o acórdão recorrido apreciou de forma clara e suficiente as questões suscitadas, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material, sendo incabíveis embargos que visam rediscutir o mérito; a reprodução dos fundamentos da decisão agravada foi considerada válida na hipótese em que não há novos fundamentos trazidos pelo agravante; por fim majorou-se em 1% os honorários da agravada nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoro em 1% (um por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da representação processual da agravada, observados os limites dos §§ 2º e 3º do art. 85 do CPC/2015, ficando sob condição suspensiva a exigibilidade em caso de gratuidade da justiça.