REsp 2187272 - DECISAO

REsp 2187272 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; a decisão abordou a controvérsia, enfrentou a disciplina normativa e a jurisprudência aplicável, e a parte embargante apenas manifestou discordância sem demonstrar vício corrigível por embargos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão De Fls. 167/173e
Outcome
REJEITO os Embargos de Declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Súmula 7/stj, Súmula 315/stj, Fundamentação Judicial, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 489 Cpc/2015
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Súmula 7/stj Súmula 315/stj +3 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão De Fls. 167/173e

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão embargado nos termos do art. 1.022 CPC/2015
  2. 2 necessidade de enfrentamento dos argumentos aptos a infirmar a conclusão do julgado (art. 489, IV, CPC/2015)
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 7/STJ ao caso e consequência sobre o conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; a decisão abordou a controvérsia, enfrentou a disciplina normativa e a jurisprudência aplicável, e a parte embargante apenas manifestou discordância sem demonstrar vício corrigível por embargos.

Court Disposition

REJEITO os Embargos de Declaração.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.