HC 959053 - ACORDAO

HC 959053 - ACORDAO

Rejeitar os embargos porque o acórdão embargado examinou detidamente as alegações da defesa, não havendo omissão a ser sanada; e porque os novos argumentos trazidos apenas nos embargos configuram inovação recursal, sendo inviável sua apreciação nesta instância. Ademais, o agravo regimental já concluiu que não houve excesso de prazo diante da complexidade do processo e das diligências necessárias.

Parties
Embargante: RONI SOUZA FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Inovação Recursal, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva
Direito Processual Penal Embargos De Declaração Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Inovação Recursal Contemporaneidade Da Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

RONI SOUZA FERREIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão quanto à condução do processo pelo Juízo de origem
  2. 2 possibilidade de análise da pertinência e contemporaneidade da prisão preventiva em sede de embargos de declaração
  3. 3 caráter de inovação recursal de novos argumentos apresentados nos embargos

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque o acórdão embargado examinou detidamente as alegações da defesa, não havendo omissão a ser sanada; e porque os novos argumentos trazidos apenas nos embargos configuram inovação recursal, sendo inviável sua apreciação nesta instância. Ademais, o agravo regimental já concluiu que não houve excesso de prazo diante da complexidade do processo e das diligências necessárias.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.