HC 903184 - ACORDAO

HC 903184 - ACORDAO

Rejeitaram‑se os embargos porque o acórdão atacado enfrentou as questões relevantes, registrando a existência de outros elementos de prova (depoimentos, perícias e imagens de câmeras) que afastam a alegação de que a pronúncia se funda exclusivamente em depoimentos indiretos, e porque a superveniência de condenação pelo Tribunal do Júri torna prejudicada a análise de nulidades da pronúncia, de modo que os embargos configuram mero inconformismo.

Parties
Embargante: CARLOS ALEXANDRE SANTOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Pronúncia, Nulidades, Habeas Corpus, Tribunal Do Júri
Direito Processual Penal Embargos De Declaração Pronúncia Nulidades Habeas Corpus Tribunal Do Júri

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Parties

CARLOS ALEXANDRE SANTOS DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão
  2. 2 contradição no acórdão
  3. 3 obscuridade no acórdão

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos porque o acórdão atacado enfrentou as questões relevantes, registrando a existência de outros elementos de prova (depoimentos, perícias e imagens de câmeras) que afastam a alegação de que a pronúncia se funda exclusivamente em depoimentos indiretos, e porque a superveniência de condenação pelo Tribunal do Júri torna prejudicada a análise de nulidades da pronúncia, de modo que os embargos configuram mero inconformismo.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Determinar que se certifique o trânsito em julgado do acórdão embargado.
  • Efetivar, na sequência, a baixa imediata dos autos ao Tribunal de origem.