REsp 2148760 - DECISAO

REsp 2148760 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada não padecia de omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; além disso, faltou prequestionamento da matéria pelo tribunal de origem, impedindo o conhecimento do recurso especial, e embargos não são meio adequado para rediscutir matéria já decidida.

Parties
Embargante: MARCOS ROBERTO ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
rejeito os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Omissão, Admissibilidade Recursal, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processo Civil Direito Tributário Embargos De Declaração Prequestionamento Omissão Admissibilidade Recursal Art. 1.022 Do Cpc/2015

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Parties

MARCOS ROBERTO ALVES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão na decisão embargada
  2. 2 Prequestionamento como requisito de admissibilidade do recurso especial
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração para sanar omissão

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada não padecia de omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; além disso, faltou prequestionamento da matéria pelo tribunal de origem, impedindo o conhecimento do recurso especial, e embargos não são meio adequado para rediscutir matéria já decidida.

Court Disposition

rejeito os embargos de declaração

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Publique-se.