AREsp 2694660 - DECISAO

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Por entender que houve omissão quanto às questões suscitadas nos embargos de declaração e que tais questões são indispensáveis à solução da lide, o tribunal anulou o acórdão que julgou os embargos de declaração e deu provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo, a fim de que se manifeste especificamente sobre as questões articuladas nos declaratórios.

Parties
Recorrente: GRENOBLE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Provimento do recurso especial para anular o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo para manifestação específica sobre as questões articuladas nos declaratórios.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Honorários Sucumbenciais, Súmula 211/stj, Tema 1.076/stj, Inadmissão De Recurso Especial
Processual Civil Tributário Embargos De Declaração Omissão Honorários Sucumbenciais Súmula 211/stj Tema 1.076/stj Inadmissão De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

GRENOBLE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 211/STJ como fundamento de inadmissibilidade
  2. 2 alegada violação dos arts. 11, 85 §2º, 489 e 1.022 do CPC
  3. 3 omissão no julgamento dos embargos de declaração e necessidade de devolução dos autos ao tribunal de origem

Ratio Decidendi

Por entender que houve omissão quanto às questões suscitadas nos embargos de declaração e que tais questões são indispensáveis à solução da lide, o tribunal anulou o acórdão que julgou os embargos de declaração e deu provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo, a fim de que se manifeste especificamente sobre as questões articuladas nos declaratórios.

Court Disposition

Provimento do recurso especial para anular o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo para manifestação específica sobre as questões articuladas nos declaratórios.

Orders

  • Anular o acórdão que julgou os embargos de declaração
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo para que se manifeste especificamente sobre as questões articuladas nos declaratórios