AREsp 2536797 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno por ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido (art. 1.022 CPC), por inexistir violação ao art. 489 do CPC visto que o Tribunal de origem exauriu a prestação jurisdicional, e por ser inadmissível, em recurso especial, o reexame de fatos e provas nos termos da Súmula 7/STJ; acresce que a matéria não integra o rol do art. 1.015 do CPC, não há urgência que justifique conhecimento, e a nulidade da patente já é discutida em ação própria, além de estar justificada a condenação por litigância de má-fé.

Parties
Agravante: ADAMA BRASIL S/A; Recorrida: UPL do Brasil Indústria e Comércio de Insumos Agropecuários S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Agravo Interno Negado Provimento (decisão De Mérito)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Art. 489 Do CPC, Art. 1.022 Do CPC, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Nulidade De Patente, Litigância De Má Fé, Perícia
Processual Civil Propriedade Industrial Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Art. 489 Do CPC Art. 1.022 Do CPC +5 more

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Parties

ADAMA BRASIL S/A

Agravante

UPL do Brasil Indústria e Comércio de Insumos Agropecuários S/A

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Agravo Interno Negado Provimento (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do agravo de instrumento originário
  2. 2 possibilidade de suscitar nulidade incidental de patente como matéria de defesa
  3. 3 condenação por litigância de má-fé

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno por ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido (art. 1.022 CPC), por inexistir violação ao art. 489 do CPC visto que o Tribunal de origem exauriu a prestação jurisdicional, e por ser inadmissível, em recurso especial, o reexame de fatos e provas nos termos da Súmula 7/STJ; acresce que a matéria não integra o rol do art. 1.015 do CPC, não há urgência que justifique conhecimento, e a nulidade da patente já é discutida em ação própria, além de estar justificada a condenação por litigância de má-fé.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada incólume