REsp 2064722 - ACORDAO

REsp 2064722 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão atacado enfrentou adequadamente todas as matérias relevantes, não houve omissão, obscuridade ou contradição a justificar aclaratórios, não se demonstrou cerceamento de defesa (o laudo pericial foi elaborado com documentos das partes sem diligências externas), é vedado reexaminar questões fático-probatórias no recurso especial (Súmula 7/STJ), e a teoria da aparência não se aplica diante da ausência de boa-fé do terceiro, de modo que não se evidencia enriquecimento sem causa sem reanálise probatória.

Parties
Embargante: FUTURO FOMENTO AGRÍCOLA S.A.; Embargado: Arca
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão (acórdão) Sessão Virtual 18/03/2025 a 24/03/2025
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Cerceamento De Defesa, Reexame De Matéria Fática, Súmula Nº 7/stj, Enriquecimento Sem Causa, Teoria Da Aparência, Protesto E Negativação, Dano Moral, Perícia Contábil
Processual Civil Civil Embargos De Declaração Cerceamento De Defesa Reexame De Matéria Fática Súmula Nº 7/stj Enriquecimento Sem Causa Teoria Da Aparência +3 more

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Parties

FUTURO FOMENTO AGRÍCOLA S.A.

Embargante

Arca

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão (acórdão) Sessão Virtual 18/03/2025 a 24/03/2025

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 cerceamento de defesa na perícia
  3. 3 caracterização do enriquecimento sem causa

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão atacado enfrentou adequadamente todas as matérias relevantes, não houve omissão, obscuridade ou contradição a justificar aclaratórios, não se demonstrou cerceamento de defesa (o laudo pericial foi elaborado com documentos das partes sem diligências externas), é vedado reexaminar questões fático-probatórias no recurso especial (Súmula 7/STJ), e a teoria da aparência não se aplica diante da ausência de boa-fé do terceiro, de modo que não se evidencia enriquecimento sem causa sem reanálise probatória.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.