REsp 2195341 - DECISAO

REsp 2195341 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada examinou adequadamente a controvérsia, aplicou a Súmula n. 7/STJ ao reconhecer a impossibilidade de analisar o mérito do recurso especial (tornando-o inapto) e, assim, não se verificou omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a embargante apenas manifestou discordância sem demonstrar vício corrigível.

Parties
Embargante: ANA PAULA NOVAES GANDARA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Súmula N. 7/stj, Súmula N. 315/stj
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Súmula N. 7/stj Súmula N. 315/stj

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Parties

ANA PAULA NOVAES GANDARA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos para o conhecimento e julgamento do recurso especial por decisão monocrática
  2. 2 Existência de omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Efeitos da Súmula n. 7/STJ sobre o conhecimento do recurso especial e seus reflexos quanto à existência de omissão passível de correção

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada examinou adequadamente a controvérsia, aplicou a Súmula n. 7/STJ ao reconhecer a impossibilidade de analisar o mérito do recurso especial (tornando-o inapto) e, assim, não se verificou omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a embargante apenas manifestou discordância sem demonstrar vício corrigível.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados.

Orders

  • REJEITO os Embargos de Declaração.
  • Publique-se e intimem-se.