REsp 2161728 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação clara e suficiente para respaldar sua conclusão; os embargos limitam-se a discordância e alegações genéricas, não demonstrando omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, em conformidade com precedentes e súmulas aplicáveis (Súmula 284/STF, Súmula 7/STJ).

Parties
Embargante: GILANA DA SILVA PINHEIRO E OUTRAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial (cumprimento De Sentença) / Acórdão (julgamento Pela Primeira Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Cumprimento De Sentença, Omissão, Súmula
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Cumprimento De Sentença Omissão Súmula

Case Brief

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Parties

GILANA DA SILVA PINHEIRO E OUTRAS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial (cumprimento De Sentença) / Acórdão (julgamento Pela Primeira Turma)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão embargado
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 284/STF por analogia

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação clara e suficiente para respaldar sua conclusão; os embargos limitam-se a discordância e alegações genéricas, não demonstrando omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, em conformidade com precedentes e súmulas aplicáveis (Súmula 284/STF, Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.