REsp 2195158 - DECISAO

REsp 2195158 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque as alegações da parte embargante foram consideradas analisadas na decisão embargada e os aclaratórios tinham natureza de rediscussão da matéria, o que extrapola as hipóteses do art. 1.022 do CPC/2015 (obscuridade, contradição, omissão ou erro material).

Parties
Embargante: parte embargante; Recorrido: recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prequestionamento, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Art. 1.022 Do Cpc/2015 Negativa De Prestação Jurisdicional Prequestionamento Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

parte embargante

Embargante

recorrido

Recorrido

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração por omissão (art. 1.022, II, CPC/2015)
  2. 2 Se houve omissão quanto à análise de questão relativa ao critério de ressarcimento e ao Tema 1.033 do STF
  3. 3 Se os embargos têm caráter meramente protelatório ou visam rediscussão da matéria

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque as alegações da parte embargante foram consideradas analisadas na decisão embargada e os aclaratórios tinham natureza de rediscussão da matéria, o que extrapola as hipóteses do art. 1.022 do CPC/2015 (obscuridade, contradição, omissão ou erro material).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Publique-se