AREsp 2832576 - DECISAO

AREsp 2832576 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por não evidenciarem obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, uma vez que as questões foram analisadas e decididas, não sendo cabível sua oposição para promover novo julgamento da lide.

Parties
Embargante: ELIDA CAROLINA DE ALMEIDA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Proferida
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Art. 1.022 Cpc/2015
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Art. 1.022 Cpc/2015

Case Brief

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Parties

ELIDA CAROLINA DE ALMEIDA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Proferida

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de omissão, contradição ou erro material na decisão quanto às questões suscitadas nos embargos de declaração
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para rediscutir matéria já decidida
  3. 3 Responsabilidade do Banco do Nordeste do Brasil pela inclusão do nome da parte em cadastros de inadimplentes (alegação apresentada nas razões)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por não evidenciarem obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, uma vez que as questões foram analisadas e decididas, não sendo cabível sua oposição para promover novo julgamento da lide.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração nos moldes consignados.
  • Publique-se.