AREsp 2462931 - ACORDAO

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Não se verificou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; o Tribunal de origem concluiu que as doenças e sequelas não geraram redução da capacidade laborativa, de modo que o Tema 416/STJ não se aplica; o pedido sucessivo dependeria da reforma do acórdão e implicaria reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula 7/STJ; assim, os embargos de declaração constituem mero inconformismo e foram rejeitados.

Parties
Embargante: SOLANGE DO ROCIO CARDOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Final: Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Súmula 7/stj, Tema 416/stj, Auxílio Acidente
Previdenciário Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Omissão Contradição Obscuridade Erro Material +3 more

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Parties

SOLANGE DO ROCIO CARDOSO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Final: Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão/contradição/obscuridade no acórdão
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ ao pedido sucessivo
  3. 3 Aplicabilidade do Tema 416 do STJ ao caso concreto

Ratio Decidendi

Não se verificou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; o Tribunal de origem concluiu que as doenças e sequelas não geraram redução da capacidade laborativa, de modo que o Tema 416/STJ não se aplica; o pedido sucessivo dependeria da reforma do acórdão e implicaria reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula 7/STJ; assim, os embargos de declaração constituem mero inconformismo e foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.
  • Mantém-se o acórdão recorrido, sem modificação do julgado.