AREsp 2373992 - DECISAO

AREsp 2373992 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de obscuridade, contradição interna, omissão ou erro material; a análise pré-distribuição pela Presidência (art. 21-E, V, do RISTJ) e a faculdade do relator de retratar-se (art. 259, § 3º, do RISTJ) legitimam a decisão monocrática, e a possibilidade de recurso ao órgão colegiado afasta ofensa ao princípio da colegialidade.

Parties
Embargante: parte embargante; Embargada: embargada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Contradição Interna, Omissão, Erro Material, Reconhecimento De Retratação, Princípio Da Colegialidade, Nulidade
Processo Civil Embargos De Declaração Contradição Interna Omissão Erro Material Reconhecimento De Retratação Princípio Da Colegialidade Nulidade

Case Brief

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Parties

parte embargante

Embargante

embargada

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento de embargos de declaração por suposta contradição relativa à decisão monocrática de retratação no agravo interno
  2. 2 alegada violação do princípio da colegialidade e nulidade da decisão

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de obscuridade, contradição interna, omissão ou erro material; a análise pré-distribuição pela Presidência (art. 21-E, V, do RISTJ) e a faculdade do relator de retratar-se (art. 259, § 3º, do RISTJ) legitimam a decisão monocrática, e a possibilidade de recurso ao órgão colegiado afasta ofensa ao princípio da colegialidade.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.