REsp 2190118 - DECISAO

REsp 2190118 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado porque o Tribunal a quo reabriu prazo e suprimiu instância ao sanar erro material de ofício sem apreciar os embargos de declaração já opostos; assim, os autos devem retornar à origem para julgamento desses embargos.

Parties
Recorrente: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLÍCIA FEDERAL - ANSEF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado; Autos Devolvidos À Origem Para Julgamento Dos Embargos Declaratórios
Outcome
Recurso prejudicado e devolução dos autos à origem para julgamento dos embargos declaratórios.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Art. 1.022 Do CPC, Supressão De Instância, Reabertura De Prazo
Processo Civil Recursos Embargos De Declaração Omissão Art. 1.022 Do CPC Supressão De Instância Reabertura De Prazo

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Parties

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLÍCIA FEDERAL - ANSEF

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado; Autos Devolvidos À Origem Para Julgamento Dos Embargos Declaratórios

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC por omissão não apreciada
  2. 2 Reabertura de prazo não implica decaimento de embargos anteriormente opostos
  3. 3 Supressão de instância decorrente de julgamento sem apreciação de embargos declaratórios

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado porque o Tribunal a quo reabriu prazo e suprimiu instância ao sanar erro material de ofício sem apreciar os embargos de declaração já opostos; assim, os autos devem retornar à origem para julgamento desses embargos.

Court Disposition

Recurso prejudicado e devolução dos autos à origem para julgamento dos embargos declaratórios.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Devolvam-se os autos à origem para que sejam julgados os embargos declaratórios opostos contra o acórdão recorrido.