AREsp 2792481 - DECISAO

AREsp 2792481 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão embargada por entender que não ocorreram alguns óbices e por verificar-se a cognoscibilidade do agravo em recurso especial; conheceu-se o agravo e determinou-se a sua conversão em Recurso Especial.

Parties
Embargante: BIANCA STELLA CRESPI LEARDI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Reconsideração E Conversão Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Decisão embargada reconsiderada; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo, Recurso Especial, Cognoscibilidade, Conversão De Recurso
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Recurso Especial Cognoscibilidade Conversão De Recurso

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Parties

BIANCA STELLA CRESPI LEARDI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Reconsideração E Conversão Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de óbices à admissibilidade do recurso
  2. 2 cognoscibilidade do agravo em recurso especial
  3. 3 reconhecimento e conversão do agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão embargada por entender que não ocorreram alguns óbices e por verificar-se a cognoscibilidade do agravo em recurso especial; conheceu-se o agravo e determinou-se a sua conversão em Recurso Especial.

Court Disposition

Decisão embargada reconsiderada; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • Reconsidero a decisão embargada, tornando-a sem efeito
  • Conheço do agravo e determino a conversão deste em Recurso Especial