HC 964049 - DECISAO
Os embargos foram rejeitados porque não há omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão impugnado; o acórdão fundamentou a ausência de identidade fático-processual entre o embargante e o corréu em razão de elemento probatório diverso contra o embargante, caracterizando mero inconformismo e não hipótese de acolhimento dos aclaratórios.
- Parties
- Embargante: LUIZ ANDRÉ PINHEIRO MALLET
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 April 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Isonomia, Prequestionamento
Case Brief
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Parties
LUIZ ANDRÉ PINHEIRO MALLET
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Legal Issues
- 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão impugnado
- 2 identidade fático-processual entre corréus
- 3 princípio da isonomia
Ratio Decidendi
Os embargos foram rejeitados porque não há omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão impugnado; o acórdão fundamentou a ausência de identidade fático-processual entre o embargante e o corréu em razão de elemento probatório diverso contra o embargante, caracterizando mero inconformismo e não hipótese de acolhimento dos aclaratórios.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Rejeito os embargos de declaração
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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