REsp 2197297 - DECISAO

REsp 2197297 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou satisfatoriamente a controvérsia, alinhando-se à jurisprudência consolidada do STJ; não se verificaram omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC, e os aclaratórios buscavam apenas rediscussão de matéria já decidida, além de não haver necessidade de o julgador responder a todos os pontos quando já tenha motivos suficientes para a decisão.

Parties
Embargante: Embargante; Embargado: Embargado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Embargos De Declaração (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Fundamentação, Admissibilidade De Recurso Especial, Litispendência
Processual Civil Direito Administrativo Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Fundamentação +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Embargante

Embargante

Embargado

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Embargos De Declaração (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão quanto ao contexto processual do processo conexo e ausência de interposição de recurso extraordinário na origem
  2. 2 verificação da presença dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC (omissão, contradição, obscuridade, erro material)
  3. 3 obrigações do julgador de enfrentar argumentos aptos a infirmar a conclusão (art. 489, IV, CPC)

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou satisfatoriamente a controvérsia, alinhando-se à jurisprudência consolidada do STJ; não se verificaram omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC, e os aclaratórios buscavam apenas rediscussão de matéria já decidida, além de não haver necessidade de o julgador responder a todos os pontos quando já tenha motivos suficientes para a decisão.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.