AREsp 2771397 - DECISAO

AREsp 2771397 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a decisão embargada enfrentou de forma suficiente as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição ou erro material a ser sanado, e porque a pretensão de reformar o acórdão demandaria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: HOSPITAL RENASCENCA SA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; Autora: Marília Roberta Tavares Nobre; Ré: Maria do Carmo Melo Lopes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Cerceamento De Defesa, Perícia Judicial, Coisa Julgada, Julgamento Ultra Petita, Súmula 7/stj, Justiça Gratuita
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Parties

HOSPITAL RENASCENCA SA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Embargante

Marília Roberta Tavares Nobre

Autora

Maria do Carmo Melo Lopes

Ré

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 decisão ultra petita
  2. 2 violação à coisa julgada
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ e impossibilidade de reexame de provas

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a decisão embargada enfrentou de forma suficiente as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição ou erro material a ser sanado, e porque a pretensão de reformar o acórdão demandaria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.