AREsp 2731989 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado expôs de forma suficiente e fundamentada as razões de seu convencimento, inexistindo omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a insurgência revela mero inconformismo e busca rediscutir o mérito (o que é vedado em aclaratórios), além de que o Tribunal de origem analisou o mérito e considerou o contrato válido, com metragem meramente enunciativa e garantia de parte ideal, não havendo vício processual que justifique acolhimento dos embargos.

Parties
Embargante: ADALBERTO LAVIOLA PONCIO; Embargantes: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento Colegiado)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Promessa De Compra E Venda De Imóvel, Nulidade Por Ausência De Individualização Do Objeto, Preclusão De Reexame De Provas Em Recurso Especial
Direito Civil Direito Processual Civil Embargos De Declaração Promessa De Compra E Venda De Imóvel Nulidade Por Ausência De Individualização Do Objeto Preclusão De Reexame De Provas Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

ADALBERTO LAVIOLA PONCIO

Embargante

OUTROS

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 se o acórdão embargado padece de omissão, contradição, erro material ou obscuridade
  2. 2 se a irresignação configura mero inconformismo sem demonstrar vício justificável
  3. 3 se a ausência de individualização do objeto do contrato é causa de nulidade

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado expôs de forma suficiente e fundamentada as razões de seu convencimento, inexistindo omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a insurgência revela mero inconformismo e busca rediscutir o mérito (o que é vedado em aclaratórios), além de que o Tribunal de origem analisou o mérito e considerou o contrato válido, com metragem meramente enunciativa e garantia de parte ideal, não havendo vício processual que justifique acolhimento dos embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados